É cada dia mais comum o uso de aplicativos pessoais para armazenamento de conteúdos profissionais, como arquivos, imagens, planilhas e apresentações. Isso gera um alerta aos especialistas em relação ao uso de celulares pessoais nas empresas e o aumento do risco de exposição de dados e informações sensíveis do empregador, a partir de furtos ou roubos desses aparelhos.
De acordo com o Instituto Datafolha, em uma pesquisa realizada em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um a cada dez brasileiros teve o telefone celular roubado ou furtado entre julho de 2023 e junho deste ano. Com isso, na prática, as chances de responsabilização das empresas por violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aumentam.
Especialistas na área afirmam que o empregado não pode ser responsabilizado ou demitido por justa causa caso prove que tomou todas as providências de segurança necessárias, em relação ao uso de celulares pessoais na empresas e dados armazenados, conforme estabelecido nas políticas internas da empresa.
As empresas precisam se resguardar, garantindo que todos os funcionários tenham ciência de suas políticas internas para evitar responsabilidade civil por vazamento de informações sigilosas ou confidenciais devido a uma conduta inadequada do empregado.
Dessa forma, o ideal é que todos assinem um termo de responsabilidade referente ao uso dos equipamentos eletrônicos, sejam corporativos ou pessoais. Além disso, é imprescindível a comunicação imediata pelo empregado em caso de perda ou roubo dos equipamentos para bloqueio de acesso aos dados disponíveis.
Observa-se assim, a importância de programas de governança em privacidade e proteção de dados implantados nas empresas, a utilização de medidas técnicas de segurança da informação, como:
- múltiplo fator de autenticação
- criptografia e uso de senhas fortes, bem como o fornecimento de antivírus e firewall
- atualização de políticas internas e realização de treinamentos.
A equipe do Portugal Vilela – Direito de Negócios conta com um time de especialistas para auxílio e orientação a respeito das principais questões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Em caso de dúvidas, estamos à disposição.
