De Olho no Fisco, por Clara Rebechi.
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Entenda as liminares pela exclusão dos créditos presumidos de ICMS da Base de Cálculo dos tributos federais que se acumulam, aguardando tema de repercussão geral do STF.
De Olho no Fisco, por Clara Rebechi
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Novidades no aproveitamento dos Créditos de ICMS oferecem oportunidade para revisão de estratégia tributária.
Uma breve atualização de Daniela Dias, Especialista em Direito Tributário, sobre a prorrogação dos prazos para adesão ao RELP-Simples Nacional e RELP-MEI.
Uma breve análise de Daniela Dias, Coordenadora e Especialista em Direito Tributário, sobre Benefícios fiscais de ICMS.
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Como as empresas podem usufruir do imposto recolhido e qual a vantagem da dedução no IRPJ e CSLL.
Uma breve análise de Henrique Ratton Monteiro de Andrade, Especialista em Direito Tributário, sobre a Tributação de Softwares.
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Tributação incidente para softwares e decisão do STF.
Foi publicada no dia 04/01/2022 a Lei complementar nº 190/2022, que definiu regras gerais sobre o ICMS – DIFAL (Diferencial de Alíquota) em caso de
Uma análise de Henrique Ratton Monteiro de Andrade, sobre a modulação em temas tributários.
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É preciso ser tempestivo na contestação de tributos, sob risco de “ganhar, mas não levar”.
Uma análise, em duas partes, de Daniele Dias Pedrosa, Pós-Graduada em Direito Tributário, sobre a Quarta Revolução Industrial.
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Nesta primeira parte, acompanhe a contextualização do surgimento da economia compartilhada (shared economy) e entenda porque as Revoluções da Indústria 4.0 ensejam um complexo debate tributário.
Já dura há, aproximadamente, 20 anos as alterações jurídicas que envolvem o debate sobre as tributações que incidem em bens digitais, mais precisamente em programas de computador (softwares): ICMS, ISS ou nenhum dos dois? Confira uma análise das leis que envolve essa questão e deixa um alerta para as empresas que atuam nesse mercado.
Artigo de autoria do nosso advogado Fillipe Corrêa sobre o RAT, a contribuição previdenciária paga pelo empregador com a finalidade de arcar com os custos dos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou de doenças ocupacionais.
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