De Olho no Fisco:
Thiago Eustáquio explica por que a Justiça se posiciona pela inconstitucionalidade do início da cobrança da antecipação do IRRF nos Fundos Fechados.
Uma análise de André Macedo sobre a Depreciação Acelerada, instituída pela lei nº 14.871/2024
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Conheça as regras e entenda como o encurtamento do prazo para dedução de depreciação ampliará capacidade de investimento das empresas.
Restrição ao uso dos créditos de PIS/Cofins, por Clara Rebecchi e André Macedo
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No intuito de compensar perdas de arrecadação, MP impacta setores essenciais e gera debates sobre justiça tributária e confiança no ambiente de negócios.
Thiago Eustáquio analisa a segurança jurídica da segregação das atividades econômicas no planejamento tributário empresarial.
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Confira as bases constitucionais e os elementos que podem configurar evasão.
De Olho no Fisco, por Clara Rebechi.
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Entenda as liminares pela exclusão dos créditos presumidos de ICMS da Base de Cálculo dos tributos federais que se acumulam, aguardando tema de repercussão geral do STF.
De Olho no Fisco, por Clara Rebechi
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Novidades no aproveitamento dos Créditos de ICMS oferecem oportunidade para revisão de estratégia tributária.
Uma breve atualização de Daniela Dias, Especialista em Direito Tributário, sobre a prorrogação dos prazos para adesão ao RELP-Simples Nacional e RELP-MEI.
Uma breve análise de Daniela Dias, Coordenadora e Especialista em Direito Tributário, sobre Benefícios fiscais de ICMS.
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Como as empresas podem usufruir do imposto recolhido e qual a vantagem da dedução no IRPJ e CSLL.
Uma breve análise de Henrique Ratton Monteiro de Andrade, Especialista em Direito Tributário, sobre a Tributação de Softwares.
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Tributação incidente para softwares e decisão do STF.
Foi publicada no dia 04/01/2022 a Lei complementar nº 190/2022, que definiu regras gerais sobre o ICMS – DIFAL (Diferencial de Alíquota) em caso de
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