De Olho no Fisco
Prorrogado o prazo para adesão às transações tributárias no âmbito da PGFN.
Informativo: Nova data para adesão às transações tributárias.
Thiago Eustáquio Carneiro Machado
17/09/2024
Informativo: Nova data para adesão às transações tributárias.
Clara Rebechi interpreta a Resolução CD/ANPD nº18/2024.
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Entenda as novas regulamentações, conheça a figura do Encarregado de Dados Pessoais, e mantenha sua empresa em conformidade com a LGPD.
De Olho no Fisco:
Thiago Eustáquio explica por que a Justiça se posiciona pela inconstitucionalidade do início da cobrança da antecipação do IRRF nos Fundos Fechados.
LGPD em pauta, por Clara Rebechi
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Entenda a decisão que proibiu que a empresa Meta utilize dados brasileiros para treinar sua Inteligência Artificial.
Restrição ao uso dos créditos de PIS/Cofins, por Clara Rebecchi e André Macedo
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No intuito de compensar perdas de arrecadação, MP impacta setores essenciais e gera debates sobre justiça tributária e confiança no ambiente de negócios.
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A utilização será imprescindível para a gestão bem-sucedida dos seus processos e, se não houver alteração no cronograma previsto, já a partir de 30 de maio de 2024, empresas não cadastradas estarão sujeitas a sanções.
De Olho no Fisco, por Clara Rebechi.
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Entenda as liminares pela exclusão dos créditos presumidos de ICMS da Base de Cálculo dos tributos federais que se acumulam, aguardando tema de repercussão geral do STF.
De Olho no Fisco, por Clara Rebechi
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Novidades no aproveitamento dos Créditos de ICMS oferecem oportunidade para revisão de estratégia tributária.
O Portugal Vilela vem a público informar que, desde 27 de junho de 2023, nosso advogado Fabrício Gonçalves da Cruz Rocha – que atua nas
Em matéria publicada na Revista do Minas Tênis Clube, o tradicional Clube mineiro anunciou a implementação da sua Comissão de Compliance, a primeira ação do
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