

Restrição à Utilização de Créditos Tributários Reconhecidos Judicialmente.
A compensação tributária deve ser iniciada e concluída no prazo de cinco anos, segundo novo entendimento do STJ


Atualizações na NR-01: Saúde mental e as novas responsabilidades na gestão de riscos psicossociais no trabalho
Bárbara Sena explica como as atualizações da NR-01 impactam diretamente as empresas e como se adequar às novas mudanças no contexto psicossocial do trabalho.


Taxação de dividendos volta ao centro do debate tributário no Brasil
Thiago Machado, sócio-coordenador do Direito Tributário Portugal Vilela, esclarece algumas dúvidas recorrentes sobre a proposta do governo que visa compensar a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção do IRPF para dois salários-mínimos.


Novo Imposto de Renda: isenções e mudanças na tributação
Concisa análise de Thiago Eustáquio e André Macedo sobre o Projeto de Lei 1087/2025, que propõe mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas.
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Entenda as mudanças propostas e como elas impactam o seu bolso.


Aprovada a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
Thiago Machado e André Ribeiro detalham a regulamentação da reforma tributária.
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Conheça as regras gerais dos novos tributos, entenda a transição entre os sistemas, e planeje os próximos passos da sua empresa.


LGPD: celulares pessoais geram risco para as empresas em relação à proteção de dados
Clara Rebechi explica o risco do uso de celular pessoal nas empresas em relação à LGPD e vazamento de dados sensíveis das corporações.