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Direito do Trabalho
NR-16: novas regras ampliam o direito ao adicional de periculosidade
Confira o que muda com as atualizações da NR-16 e como se adaptar às novas regras de periculosidade.
Bárbara Gama de Sena
13/04/2026
Direito Empresarial
Ata societária: Utilidade e Formalidade Básicas
Wallison Magalhães explica a importância das Atas para as empresas, suas formalidades básicas e quando o registro é necessário.
Wallison Jackson de Magalhães
12/03/2026
Direito Empresarial
STJ abre caminho para pedido de falência pela Fazenda Pública
O STJ reconheceu a legitimidade da Fazenda Pública para requerer a falência de empresa devedora quando a execução fiscal se mostrar ineficaz.
Veja o que muda com o novo entendimento que admite o pedido de falência pela Fazenda Pública em casos de execução fiscal frustrada.
Thiago Eustáquio Carneiro Machado
06/02/2026
