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Compliance
Governança, gestão de riscos e compliance (GRC) aplicados à LGPD
Novidades nas práticas eficazes internas nas organizações relacionam as regras de gestão de governança, riscos e compliance (GRC) à LGPD.
Bernardo Portugal
15/10/2024
Direito Tributário
Receita Federal Impõe Prazo para Compensação de Créditos Tributários
Risco à segurança jurídica?
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Uma análise de André Macedo Ribeiro e Thiago Eustáquio Carneiro Machado explicam as consequências jurídicas do prazo de 5 anos imposto pelo fisco para uso dos créditos tributários.
André Macedo Ribeiro
10/09/2024
Contencioso Complexo
STJ reconhece a validade da penhora sobre faturamento da empresa
Kárenin Andrade explica a decisão do STJ acerca do tema nº 769.
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Entenda a alteração na interpretação do artigo 835 do Código do Processo Civil, que faz com que a penhora do faturamento da empresa passe a ser validado.
Kárenin Maria Alves Andrade
29/08/2024
