Perspectivas da Lei Geral de Proteção de Dados para 2024
Uma análise de Clara Rebechi, sobre as principais mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados para 2024.
—
Descubra os avanços e desafios da LGPD, incluindo regulações que estão por vir e as primeiras punições por não conformidade.
Não incidência de tributos federais sobre o crédito presumido de ICMS
De Olho no Fisco, por Clara Rebechi.
–
Entenda as liminares pela exclusão dos créditos presumidos de ICMS da Base de Cálculo dos tributos federais que se acumulam, aguardando tema de repercussão geral do STF.
FGTS Digital: Inovação na Gestão de Obrigações Trabalhistas
Uma breve análise de Palloma Sena sobre as inovações e mudanças trazidas pelo FGTS Digital.
–
Confira como o novo modelo simplifica a gestão da sua empresa: nova data de recolhimento, pagamento por PIX, e muito mais.
Liberdade no Aproveitamento de Créditos de ICMS em operações interestaduais
De Olho no Fisco, por Clara Rebechi
—
Novidades no aproveitamento dos Créditos de ICMS oferecem oportunidade para revisão de estratégia tributária.
O Dispute Board como método de resolução de conflitos
Uma breve análise de Letícia Carvalho Franco, Especialista em Processo Civil e Métodos Adequados de Resolução de Conflitos, sobre Dispute Board.
—
O que é uma Dispute Board e qual seu papel na resolução de conflitos.
Novo ouvidor do Escritório
O Portugal Vilela vem a público informar que, desde 27 de junho de 2023, nosso advogado Fabrício Gonçalves da Cruz Rocha – que atua nas