STJ abre caminho para pedido de falência pela Fazenda Pública
O STJ reconheceu a legitimidade da Fazenda Pública para requerer a falência de empresa devedora quando a execução fiscal se mostrar ineficaz.
Veja o que muda com o novo entendimento que admite o pedido de falência pela Fazenda Pública em casos de execução fiscal frustrada.
Geolocalização como prova digital em processos trabalhistas
O avanço do trabalho externo, híbrido e de campo mudou a forma como as empresas acompanham suas equipes. Hoje, aplicativos de rota, celulares corporativos e
M&A: Portugal Vilela assessorou a Reta Engenharia em sua aquisição pela gigante sueca AFRY
A Reta Engenharia, uma das líderes brasileiras em gerenciamento de projetos e construção, anunciou um acordo definitivo para sua integração à AFRY, empresa europeia de
Transação tributária por adesão: entenda novos editais da Receita Federal
O tributarista André Ribeiro explica o que é a transação tributária, o que dizem os novos editais da Receita Federal e PGFN em 2025 e como avaliar se vale a pena aderir.
Alterações tributárias do IOF e IR publicadas pelo Governo Federal
Entenda as alterações feitas pelo Decreto nº 12.499 e Medida provisória 1.303, e seus impactos no IOF e no IR, tanto sobre pessoas físicas quanto jurídicas.
Restrição à Utilização de Créditos Tributários Reconhecidos Judicialmente.
A compensação tributária deve ser iniciada e concluída no prazo de cinco anos, segundo novo entendimento do STJ
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