Escassez de Recursos e Custo de Oportunidade
O exercício da atividade empresarial, assim como a realização da maioria das necessidades materiais modernas, requer a aplicação de recursos financeiros que raramente excedem a disponibilidade que se tem em determinado momento, ou simplesmente implica em um custo de oportunidade que não se deseja incorrer na ocasião.
Quando o dilema não se dá no adiamento ou cancelamento dos investimentos, a eventual limitação de liquidez da Sociedade Empresária((Clique para ler na íntegra a Lei Nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 que dispõe sobre as Sociedades por Ações.)) e de seus sócios demanda que estes recursos sejam obtidos de terceiros.
Alternativas de Capitalização
Geralmente a busca de recursos financeiros para subsidiar os investimentos perpassa pela solicitação de empréstimo junto a familiares e amigos abastados, alternativa que se pressupõe ser mais benéfica em termos de prazo e remuneração do que as opções disponibilizadas pelo mercado e pela contratação de empréstimos perante as instituições financeiras, o que por sua vez, quando não se tem a oportunidade de acesso a alguma linha de crédito subsidiada, em via de regra envolve a avaliação dos riscos de crédito, juros dissuasivos e prestação de garantias diversas.
Com o objetivo de satisfazer a necessidade regular de crédito para a capitalização das Sociedades Empresárias, o Mercado de Capitais dispõe de uma série de alternativas de prospecção de recursos que não necessariamente envolvem o elevado custo de transformação da sociedade em uma sociedade anônima e abertura do seu capital.
Estas alternativas não estão disponíveis apenas para as empresas de grande porte, mas também para pequenas e médias empresas dos setores da agroeconomia à construção civil.
Securitização
Genericamente, é possível sintetizar algumas alternativas existentes no Mercado de Capitais como operações de securitização, o que significa a operação jurídico-financeira por meio da qual ativos de uma Sociedade Empresária são representados em títulos negociáveis.
Ou seja, a Sociedade Empresária negocia no mercado títulos que representam alguns de seus Ativos, recebendo recursos financeiros dos investidores compradores de seus títulos, e se obrigando a satisfazer as obrigações de crédito consignadas nos títulos.
O processo de securitização apresenta algumas vantagens quando comparado à intermediação financeira, que são:
- o não comprometimento dos limites de crédito da Sociedade emissora dos títulos junto a instituições financeiras;
- o fato de, dependendo da espécie de título, o investidor assume a perda do investimento, compartilhando assim parte dos riscos do empreendimento;
- a dispersão dos títulos pelo mercado, o que possibilita a diluição dos riscos de crédito e, por consequência, do investimento entre uma gama maior de investidores;
- os títulos, geralmente, podem ser negociados a qualquer momento pelos investidores, permitindo que estes realizem o seu investimento de forma antecipada.
A utilidade do processo de securitização é variada, tal como os instrumentos jurídicos hábeis à sua operacionalização, merecendo uma análise detalhada das características de crédito, custos de emissão e operacionalização, assim como lastros e requisitos regulamentares, sendo neste sentido a assessoria jurídica uma verdadeira viabilizadora de sonhos e oportunidades para as Empresas((CARVALHO, Gustavo Dias de; MAGALHÃES, Wallison Jackson de. O Certificado de Recebíveis Imobiliários e sua Estruturação Societária. In: CHETTO, Matheus (Coord.); ZIMMERMANN, Lucia Vidigal (Organ.). O Direito Imobiliário como vetor da Retomada de Crescimento. São Paulo: LTR: 2017 – Clique aqui para mais informações.)).
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