Já estamos no segundo semestre do segundo ano da pandemia da COVID-19 e os efeitos dessa crise para os negócios ainda estão longe de terminar. Esse momento trouxe uma importante reflexão sobre o que as organizações devem ter como prioridade: a adoção de medidas sustentáveis no negócio.
O assunto compliance entrou no radar dos negócios brasileiros em meados de 2012 e 2013, após a entrada em vigor das legislações voltadas à prevenção à lavagem de dinheiro e à corrupção. No ano de 2015, por intermédio da regulamentação da Lei 12.846, seguida pelo Decreto 8.420, foram introduzidas medidas preventivas à adoção dessas práticas. Na sequência, em 2016, houve também a criação do Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, de autoria da Controladoria-Geral da União – CGU, como incentivo à mudança de cultura, por meio da divulgação das punições aplicadas contra atos de corrupção.
Importância dos fatores ESG em uma organização
É nesse contexto que ganham cada vez mais espaço os fatores ESG, que já foram tratados anteriormente. Eles são voltados à conformidade com as normas ambientais, sociais e de governança. É importante destacar que a valorização da governança corporativa é uma tendência na economia mundial, e não está restrita às práticas brasileiras.
De acordo com o professor da Escola de Negócios de Harvard, George Serafeim (2020), a missão das organizações deve ser pautada nas práticas de conformidade, de forma que para construir lucratividade de longo prazo e gerar valor, os conselhos de administração devem prestar mais atenção e focar seus esforços nas questões relacionadas à ESG.
Não só pela evolução normativa citada e pelas consequências que o desatendimento às normas de compliance podem resultar para os negócios, com o passar dos anos o investimento estratégico em recursos de conformidade se tornou indispensável. Por esse motivo, a própria Comissão de Valores Imobiliários – CVM divulgou a intenção de ampliar a visibilidade dos aspectos relacionados às práticas de ESG das companhias de capital aberto e reduzir a periodicidade do prazo para prestação dessas informações.
A ação da CVM está em harmonia com o momento em que a economia brasileira se encontra. Por conta da crise que assola o país, assim como os escândalos de corrupção noticiados nos últimos anos, os investidores passaram a orientar suas decisões de investimento a partir dos registros das organizações acerca das práticas de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e governança corporativa.
As novas regras do formulário de referência da CVM passarão a valer em 2022, e seu novo texto é mais específico quanto aos fatores de risco a que as companhias estão expostas. Será necessário abordar de forma separada os riscos sociais, ambientais e climáticos, bem como as políticas de mitigação desses fatores.
ESG e investidores
À medida que mais investidores procuram aportar dinheiro em companhias com maior maturidade nas práticas ESG, maiores pools de capital estarão disponíveis para elas. Isso tem acontecido não apenas nos mercados de ações, mas também nos mercados de financiamentos, já que as instituições financeiras têm vinculado as taxas de juros das linhas de crédito ao desempenho ESG.
Além disso, a análise dessas informações possibilita aos investidores decisões mais acertadas e permite que as organizações identifiquem os riscos a que estão sujeitas e o diagnóstico de como eles estão sendo endereçados. A transparência acerca dos fatores ESG pode auxiliar as companhias nas suas avaliações de mercado (valuation), dadas as crescentes demandas por investidores e exigências de entidades regulamentadoras nacionais e internacionais pela divulgação dessas informações.
Implementação de compliance
Para isso, é fundamental a implementação de um programa de compliance efetivo e estruturado, focado em prevenir, detectar e responder aos riscos, com foco nos ganhos em longo prazo. É preciso traçar estratégias na criação da política de ESG dentro do segmento de atuação, definindo a importância de acordo com as tendências do mercado, seu público e a legislação do(s) país(es) de abrangência.
Nos setores de energia e transporte da economia brasileira, por exemplo, o investimento na transição para uma economia de baixo carbono está se tornando cada vez mais importante, afetando os custos e as margens de lucro das organizações. No setor de tecnologia e comunicações, no entanto, o foco ESG pode estar mais voltado à diversidade e inclusão das organizações, o que pode reforçar a reputação da marca e levar ao aumento das suas receitas.
Portanto, as organizações que se atentarem a questões que não estão diretamente ligadas ao lucro em si, mas que são fundamentais à perpetuidade dos negócios e ao lucro de todos os envolvidos, por meio da implementação do fator ESG, tendem a se destacar e trazer bons resultados à economia brasileira. A ausência de investimento em um programa de compliance efetivo e minimamente estruturado, além de resultar em perda de posições no mercado e linhas de crédito, sujeitará as organizações às sanções previstas na lei e pode resultar até mesmo na ruína do negócio.
A equipe de Direito Societário do Portugal Vilela conta com especialistas em avaliação e planejamento de investimento estratégico em ESG. Em caso de dúvidas, estamos à disposição!
