MP 1.227/2024 restringe uso dos créditos de PIS/Cofins
Restrição ao uso dos créditos de PIS/Cofins, por Clara Rebecchi e André Macedo
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No intuito de compensar perdas de arrecadação, MP impacta setores essenciais e gera debates sobre justiça tributária e confiança no ambiente de negócios.
Alterações na Lei de Falências Gerarão Celeridade e Eficiência?
Anna Karina Rodrigues Carneiro analisa as alterações na Lei de Falências propostas pelo Projeto de Lei nº 03/2024.
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Conheça a figura do Gestor Fiduciário, os possíveis impactos ao processo falimentar, e a segurança jurídica do novo modelo.
A Legitimidade da Segregação das Atividades Econômicas
Thiago Eustáquio analisa a segurança jurídica da segregação das atividades econômicas no planejamento tributário empresarial.
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Confira as bases constitucionais e os elementos que podem configurar evasão.
Acordo de Sócios: fórmula para uma Governança eficaz.
Uma análise de Wallison Jackson sobre a importância e utilidade do Acordo de Sócios.
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Conheça melhor este instrumento importante na busca pela perenidade e estabilidade de um negócio.
É hora da sua empresa aderir ao Domicílio Judicial Eletrônico
Conheça o Domicílio Judicial Eletrônico – nova plataforma de comunicação judicial centralizada.
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A utilização será imprescindível para a gestão bem-sucedida dos seus processos e, se não houver alteração no cronograma previsto, já a partir de 30 de maio de 2024, empresas não cadastradas estarão sujeitas a sanções.
Apuração de haveres do sócio dissidente: metodologia do STJ
Uma breve análise de Bruno Veloso Lago sobre a decisão do STJ que consolida a metodologia a ser aplicada para apuração de haveres em caso de sócio retirante.
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