No último mês, o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, apresentou uma notícia excelente para os advogados e magistrados no que diz respeito ao sistema Renajud, que é utilizado pelos exequentes para obter acesso aos dados dos executados junto ao Departamento Nacional de Trânsito.
O evento realizado pelo CNJ no dia 17 de setembro de 2021, exibiu a atualização do sistema Renajud, que possui o nome de WS Renajud.
O que é o sistema Renajud?
Antes de falar sobre as novidades da atualização, é importante mencionar que o sistema Renajud foi originalmente criado para conectar o judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito, facilitando as pesquisas de endereços das partes do processo, consulta aos veículos registrados em nome do devedor, registro da restrição de circulação e de alienação dos veículos.
Desde a sua criação, o sistema tornou-se uma importante ferramenta com grande efetividade na persecução do crédito nos processos de execução e de cumprimento de sentença.
No evento mencionado, o CNJ expôs as novas funções do sistema que serão implantadas para facilitar e maximizar as operações, com o objetivo de agilizar e aperfeiçoar os leilões de veículos apreendidos e outras medidas que ajudam a parte operacional das funções originárias do sistema.
Atualizações no sistema
O WS Renajud, de acordo com o que foi mostrado no evento do CNJ, será aderente à plataforma digital do poder judiciário, com a integração ao Processo Judicial Eletrônico – PJE, permitindo mais facilidade no manuseio das ordens de bloqueio e desbloqueios pelos magistrados.
A atualização do sistema também pretende entregar a execução das decisões judiciais em menor tempo, no que diz respeito ao Leilão, a transferência das dívidas do veículo (IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e Multas de trânsito) e a facilitação da transferência do veículo após o arremate no leilão.
A melhora do sistema pretende incluir a letra “L” no chassi dos veículos para indicar que o bem foi adquirido em Leilão, medida que poderá contribuir para evitar os possíveis equívocos entre arrematantes e terceiros adquirentes.
A grande novidade do WS Renajud será a simplificação do bloqueio e desbloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos Executados, que atualmente é feito por meio do envio de ofício ao Departamento de Trânsito.
É importante destacar que o bloqueio de CNH é normalmente utilizado nos processos de matéria criminal, familiar e trabalhista, sendo que nas varas cíveis este bloqueio normalmente é indeferido pelos magistrados.
Vantagens trazidas pela mudança
Vale mencionar que o WS Renajud ainda não foi instituído e que as atualizações podem ser alteradas pelo CNJ até a data de implantação. Portanto, os advogados e magistrados ainda podem ser positivamente surpreendidos com novidades do sistema.
De toda forma, se a atualização for efetivamente implantada, será um grande avanço para a redução do tempo médio de duração dos processos no judiciário, contribuindo para que os Exequentes recebam de forma célere o crédito que pretendem nos processos de execução e de cumprimento de sentença.
A equipe do Portugal Vilela – Direito de Negócios conta com especialistas em contencioso e sistema Renajud. Em caso de dúvidas, estamos à disposição.
