Vedação da Decisão Surpresa e Princípio do Contraditório
Uma breve análise de Kárenin Maria Alves Andrade, Especialista em Contencioso Complexo, sobre Vedação da Decisão Surpresa.
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Como acontece a vedação surpresa e o que é o princípio do contraditório.
Indeferidas as liminares sobre o DIFAL
Uma breve análise de Daniela Dias, Especialista em Direito Tributário, sobre DIFAL.
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Decisão sobre as liminares referentes ao DIFAL.
Prorrogado o prazo de entrega da ECD e da ECF
Uma breve análise de Daniela Dias, Especialista em Direito Tributário, sobre ECD e ECF.
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Novo prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal.
Desconsideração da Personalidade Jurídica na Falência
Uma breve análise de Bruno Veloso Lago, Especialista em Contencioso Complexo, sobre Falência e personalidade jurídica.
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Possibilidades e eventualidades de desconsideração da personalidade jurídica.
Prorrogado prazo para adesão ao RELP-Simples e MEI
Uma breve atualização de Daniela Dias, Especialista em Direito Tributário, sobre a prorrogação dos prazos para adesão ao RELP-Simples Nacional e RELP-MEI.
Herança digital: O patrimônio digital após a morte
Uma breve análise de Gisela Romancini Ribeiro, Especialista em Direito Civil e Direito das Sucessões, sobre Herança Digital.
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O que acontece com o patrimônio digital após a morte?
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