O Visual Law, ou melhor, Lei Visual, é uma subárea do Legal Design, que consiste em aplicações de técnicas específicas do design no Direito, com objetivo de tornar os serviços jurídicos mais humanos e compreensíveis, alcançando desde pessoas leigas até os profissionais da área.
Ou seja, trata-se de um novo conceito inovador destinado a produção de conteúdo jurídicos aos ‘’advogados do futuro’’.
Avanço tecnológico no Direito
Com o avanço tecnológico, percebe-se que dia após dia o mundo vem se atualizando e isso não foi diferente no âmbito jurídico, que agregou ao Direito, a tecnologia e o design.
É notório que a pandemia acelerou consideravelmente o desenvolvimento tecnológico. Advogados e servidores judiciais, por exemplo, tiveram que se adaptar a um novo formato de trabalho, adotando plataformas virtuais, seja nas tarefas profissionais de rotina, seja na comunicação com os clientes.
Nesse contexto, o uso do design no Direito permite que o advogado repasse toda a informação necessária ao usuário final, em um formato dinâmico e adequado conforme as necessidades, inovando com a junção do Direito e da tecnologia.
Acessibilidade do Visual Law
Com isso, podemos dizer que o Visual Law veio como alternativa derivada do Legal Design, com o intuito de tornar cada vez mais acessível a comunicação jurídica, de modo que qualquer pessoa consiga entender.
São inúmeras técnicas aplicadas no Visual Law, como vídeos, fluxogramas, bullet points (tópicos com os principais pontos), storyboards (sequência de quadros ilustrativos), storytelling (linha do tempo), QR Codes, dentre outros.
As técnicas trazidas com o Visual Law permitem contextualizar o caso concreto em petições através de elementos visuais, tornando até aquele contrato complexo, interativo e prazeroso de ler.
Vale dizer que o Visual Law não é somente deixar o conteúdo mais ‘’bonito’’ e carregado de ilustrações, e sim trazer uma linguagem clara, com informações didáticas e objetivas, com o foco no conteúdo e no seu destinatário final.
Ao ilustrar e tornar mais atraente determinado conteúdo, o profissional jurídico irá atrair não só a atenção de um cliente em potencial, como tornará aquela experiência efetiva e positiva, o que traz um grande diferencial nos dias de hoje.
Pensando um pouco além, o Juiz, por exemplo, ainda que entenda perfeitamente da lei, ao se deparar com uma petição ou documento jurídico que se adequa ao Visual Law, compreenderá de forma até persuasiva a parte técnica ou de provas, contribuindo de forma significativa o desfecho de uma ação.
Diante da necessidade de se adequar ao novo modelo, o Poder Judiciário em outubro de 2020, cuidou de elaborar a resolução do CNJ nº 347/20, que dispõe sobre a ‘’Política de Governança das Contratações Públicas’’, elencando mais precisamente em seu artigo 32, parágrafo único, a importância da utilização dos recursos de Visual Law nos documentos, a fim de torná-los mais claros, usuais e acessíveis.
Visual Law e o Supremo Tribunal Federal
Nesse sentido, o STF – Supremo Tribunal Federal; os Tribunais de Justiça dos Estados de Goiás, Bahia, Rio Grande do Sul, Ceará, Distrito Federal, Paraná, assim como a Justiça Federal de São Paulo estão investindo em inovações para conduzir pesquisas, estudos e desenvolvimento de novas soluções.
A título de exemplo, o STF já adotou recursos audiovisuais através da inovação gráfica, facilitando a compreensão dos internautas com ícones para acessar o vídeo do julgamento ou escutar o áudio do texto em seus informativos.O tema é novo e certamente agregará ao meio jurídico, facilitando assim o acesso à justiça e ao Direito, cabendo aos ‘’advogados do futuro’’ o importante desafio de se organizarem e desenvolverem a informação visual com os recursos trazidos pelo Visual Law.
___
A equipe de Contencioso do Portugal Vilela – Direito de Negócios está à disposição para garantir o cumprimento dos prazos dos seus processos. Entre em contato e solicite uma audiência.
