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Direito do Trabalho

Alterações nas normas trabalhistas
Direito do Trabalho
Daniela Boechat Siqueira Dantas

Alterações nas normas trabalhistas

Desde o início do estado de calamidade pública, várias medidas foram editadas pelo Governo Federal, resumidas nesse artigo.

As relações jurídicas de Direito Privado na Pandemia
Direito do Trabalho
Milena de Almeida Costa Maia

A legislação sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado durante a Pandemia do Coronavírus

O mundo foi acometido pela pandemia do Coronavírus e nesse contexto surgiram dúvidas diversas sobre como lidar com as relações de Direito Privado. Para esclarecer algumas delas, Milena De Almeida Costa Maia produziu um informativo que traz informações relevantes sobre a publicação da Lei 14.010/2020.

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