Foi publicada no dia 04/01/2022 a Lei complementar nº 190/2022, que definiu regras gerais sobre o ICMS – DIFAL (Diferencial de Alíquota) em caso de
Uma análise de Henrique Ratton Monteiro de Andrade, sobre a modulação em temas tributários.
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É preciso ser tempestivo na contestação de tributos, sob risco de “ganhar, mas não levar”.
Uma análise, em duas partes, de Daniele Dias Pedrosa, Pós-Graduada em Direito Tributário, sobre a Quarta Revolução Industrial.
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Nesta primeira parte, acompanhe a contextualização do surgimento da economia compartilhada (shared economy) e entenda porque as Revoluções da Indústria 4.0 ensejam um complexo debate tributário.
Já dura há, aproximadamente, 20 anos as alterações jurídicas que envolvem o debate sobre as tributações que incidem em bens digitais, mais precisamente em programas de computador (softwares): ICMS, ISS ou nenhum dos dois? Confira uma análise das leis que envolve essa questão e deixa um alerta para as empresas que atuam nesse mercado.
Artigo de autoria do nosso advogado Fillipe Corrêa sobre o RAT, a contribuição previdenciária paga pelo empregador com a finalidade de arcar com os custos dos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou de doenças ocupacionais.
Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre salário maternidade. Confira os detalhes nesse artigo escrito pelo nosso advogado tributarista, Fillipe Corrêa
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