André Macedo descreve as alterações incluídas no Projeto de Lei Complementar 108/2024.
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Entenda as implicações das mudanças no ITCMD e o abandono do Imposto sobre Grandes Fortunas.
Thiago Eustáquio explica oportunidade sobre atualização de valores imobiliários.
Uma análise de Clara Rebechi e Thiago Eustáquio, sobre o julgamento do ITCMD.
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Entenda como o julgamento pode afetar a Reforma Tributária e a Previdência Privada.
Informativo: Nova data para adesão às transações tributárias.
Clara Rebechi interpreta a Resolução CD/ANPD nº18/2024.
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Entenda as novas regulamentações, conheça a figura do Encarregado de Dados Pessoais, e mantenha sua empresa em conformidade com a LGPD.
De Olho no Fisco:
Thiago Eustáquio explica por que a Justiça se posiciona pela inconstitucionalidade do início da cobrança da antecipação do IRRF nos Fundos Fechados.
LGPD em pauta, por Clara Rebechi
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Entenda a decisão que proibiu que a empresa Meta utilize dados brasileiros para treinar sua Inteligência Artificial.
Restrição ao uso dos créditos de PIS/Cofins, por Clara Rebecchi e André Macedo
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No intuito de compensar perdas de arrecadação, MP impacta setores essenciais e gera debates sobre justiça tributária e confiança no ambiente de negócios.
Conheça o Domicílio Judicial Eletrônico – nova plataforma de comunicação judicial centralizada.
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A utilização será imprescindível para a gestão bem-sucedida dos seus processos e, se não houver alteração no cronograma previsto, já a partir de 30 de maio de 2024, empresas não cadastradas estarão sujeitas a sanções.
De Olho no Fisco, por Clara Rebechi.
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Entenda as liminares pela exclusão dos créditos presumidos de ICMS da Base de Cálculo dos tributos federais que se acumulam, aguardando tema de repercussão geral do STF.
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