Uma breve análise de Milena de Almeida Costa Maia, Especialista em Contencioso Complexo, sobre Juros moratórios após depósito judicial.
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A obrigação do devedor é extinguida nos limites da quantia depositada?

A Lei n° 14.195/2021, trouxe uma inovação importante quanto a citação de pessoas jurídicas para ações judiciais via e-mail. Entenda como ela ocorre.

Para evitar conflitos negociais desnecessários, um dos primeiros passos a serem tomados é a delimitação dos mecanismos necessários para prevenção de disputas; conheça quais são eles.

Reflexão sobre as implicações da instauração de procedimento arbitral nos processos de execução – extinções, suspensões e seguimento.

O CNJ expôs as novas funções do sistema que serão implantadas para facilitar e maximizar as operações, com o objetivo de agilizar e aperfeiçoar os leilões de veículos apreendidos e outras medidas que ajudam a parte operacional das funções originárias do sistema.

O negócio jurídico processual previsto no artigo 190 do Novo CPC  surge como produto da autonomia dos interesses das partes. O legislador fez bem em permitir que as partes do processo tenham participação direta na construção da atividade procedimental.

Kárenin Maria Alves Andrade, Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, discorre sobre a melhor forma de se assinar contratos digitais.
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Não existem regras de formalidades para a existência de um contrato, exceto quando a lei exigir.

Uma breve análise de Milena de Almeida Costa Maia, Pós-graduada em Direito Processual, sobre Justiça Gratuita para Empresas.
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Como funciona a Justiça Gratuita para empresários no Brasil e quais são seus benefícios.