Compliance Anticorrupção e Governança para Empresas
![Compliance Anticorrupção e Governança para Empresas](https://portugalvilela.com.br/wp-content/uploads/2024/07/compliance-anticorrupcao-e-governanca-para-empresas-1024x683.jpg)
Uma análise de Júlia Oliveira Andere Teixeira sobre Compliance Anticorrupção e Governança Corporativa.
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A importância da gestão segura, ética, e sustentável dos contratos corporativos, diante do risco da responsabilização objetiva das Sociedades por atos de improbidade.
Come-cotas de Fundos Fechados tem Cobrança Inconstitucional.
![Come-cotas de Fundos Fechados tem Cobrança Inconstitucional.](https://portugalvilela.com.br/wp-content/uploads/2024/07/come-cotas-de-fundos-fechados-tem-cobranca-inconstitucional-1024x576.jpg)
De Olho no Fisco:
Thiago Eustáquio explica por que a Justiça se posiciona pela inconstitucionalidade do início da cobrança da antecipação do IRRF nos Fundos Fechados.
Inteligência Artificial da Meta é proibida de usar dados brasileiros
![Inteligência Artificial da Meta é proibida de usar dados brasileiros](https://portugalvilela.com.br/wp-content/uploads/2024/07/inteligencia-artificial-da-meta-e-proibida-de-usar-dados-brasileiros-1024x683.jpg)
LGPD em pauta, por Clara Rebechi
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Entenda a decisão que proibiu que a empresa Meta utilize dados brasileiros para treinar sua Inteligência Artificial.
O que é a depreciação acelerada instituída pela Lei nº 14.871/2024
![O que é a depreciação acelerada instituída pela Lei nº14.871/2024?](https://portugalvilela.com.br/wp-content/uploads/2024/06/o-que-e-a-depreciacao-acelerada-instituida-pela-lei-n14871-2024-1024x683.jpg)
Uma análise de André Macedo sobre a Depreciação Acelerada, instituída pela lei nº 14.871/2024
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Conheça as regras e entenda como o encurtamento do prazo para dedução de depreciação ampliará capacidade de investimento das empresas.
A Sociedade em Conta de Participação como Alternativa de Capitalização
![A Sociedade em Conta de Participação como Alternativa de Capitalização](https://portugalvilela.com.br/wp-content/uploads/2024/06/a-sociedade-em-conta-de-participacao-como-alternativa-de-capitalizacao-1024x683.jpg)
Uma análise de Mariana Coelho, sobre as Sociedades em Conta de Participação.
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Conheça os detalhes deste instrumento estratégico de investimento que pode ser uma alternativa para a capitalização da sua empresa.
MP 1.227/2024 restringe uso dos créditos de PIS/Cofins
![Foto: Pedro França/Agência Senado, CC BY, via Wikimedia Commons.](https://portugalvilela.com.br/wp-content/uploads/2024/06/MP-1227_2024-restringe-uso-dos-creditos-de-pis-cofins-1024x683.jpg)
Restrição ao uso dos créditos de PIS/Cofins, por Clara Rebecchi e André Macedo
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No intuito de compensar perdas de arrecadação, MP impacta setores essenciais e gera debates sobre justiça tributária e confiança no ambiente de negócios.
Alterações na Lei de Falências Gerarão Celeridade e Eficiência?
![Alterações na Lei de Falências Gerarão Celeridade e Eficiência?](https://portugalvilela.com.br/wp-content/uploads/2024/06/alteracoes-na-lei-de-falencias-gerarao-celeridade-e-eficiencia-1024x683.jpg)
Anna Karina Rodrigues Carneiro analisa as alterações na Lei de Falências propostas pelo Projeto de Lei nº 03/2024.
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Conheça a figura do Gestor Fiduciário, os possíveis impactos ao processo falimentar, e a segurança jurídica do novo modelo.
A Legitimidade da Segregação das Atividades Econômicas
![A Legitimidade da Segregação das Atividades Econômicas](https://portugalvilela.com.br/wp-content/uploads/2024/05/a-legitimidade-da-segregacao-das-atividades-economicas-1024x683.jpg)
Thiago Eustáquio analisa a segurança jurídica da segregação das atividades econômicas no planejamento tributário empresarial.
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Confira as bases constitucionais e os elementos que podem configurar evasão.
Acordo de Sócios: fórmula para uma Governança eficaz.
![Acordo de Sócios: fórmula para uma Governança eficaz](https://portugalvilela.com.br/wp-content/uploads/2024/04/acordo-de-socios-formula-para-uma-governanca-eficaz-1024x576.jpg)
Uma análise de Wallison Jackson sobre a importância e utilidade do Acordo de Sócios.
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Conheça melhor este instrumento importante na busca pela perenidade e estabilidade de um negócio.
É hora da sua empresa aderir ao Domicílio Judicial Eletrônico
![Domicílio Judicial Eletrônico](https://portugalvilela.com.br/wp-content/uploads/2024/05/domicilio_judicial_eletronico-1024x683.jpg)
Conheça o Domicílio Judicial Eletrônico – nova plataforma de comunicação judicial centralizada.
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A utilização será imprescindível para a gestão bem-sucedida dos seus processos e, se não houver alteração no cronograma previsto, já a partir de 30 de maio de 2024, empresas não cadastradas estarão sujeitas a sanções.