Alterações tributárias do IOF e IR publicadas pelo Governo Federal
Entenda as alterações feitas pelo Decreto nº 12.499 e Medida provisória 1.303, e seus impactos no IOF e no IR, tanto sobre pessoas físicas quanto jurídicas.
Restrição à Utilização de Créditos Tributários Reconhecidos Judicialmente.
A compensação tributária deve ser iniciada e concluída no prazo de cinco anos, segundo novo entendimento do STJ
Atualizações na NR-01: Saúde mental e as novas responsabilidades na gestão de riscos psicossociais no trabalho
Bárbara Sena explica como as atualizações da NR-01 impactam diretamente as empresas e como se adequar às novas mudanças no contexto psicossocial do trabalho.
Taxação de dividendos volta ao centro do debate tributário no Brasil
Thiago Machado, sócio-coordenador do Direito Tributário Portugal Vilela, esclarece algumas dúvidas recorrentes sobre a proposta do governo que visa compensar a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção do IRPF para dois salários-mínimos.
Novo Imposto de Renda: isenções e mudanças na tributação
Concisa análise de Thiago Eustáquio e André Macedo sobre o Projeto de Lei 1087/2025, que propõe mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas.
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Entenda as mudanças propostas e como elas impactam o seu bolso.
Aprovada a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
Thiago Machado e André Ribeiro detalham a regulamentação da reforma tributária.
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Conheça as regras gerais dos novos tributos, entenda a transição entre os sistemas, e planeje os próximos passos da sua empresa.
LGPD: celulares pessoais geram risco para as empresas em relação à proteção de dados
Clara Rebechi explica o risco do uso de celular pessoal nas empresas em relação à LGPD e vazamento de dados sensíveis das corporações.
PLP 108/2024: mudanças e impactos na Reforma Tributária
André Macedo descreve as alterações incluídas no Projeto de Lei Complementar 108/2024.
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Entenda as implicações das mudanças no ITCMD e o abandono do Imposto sobre Grandes Fortunas.
Negociar ou não? Veja quanto custa e quanto tempo leva um Processo Judicial.
Uma análise de Rudjeri Mont-Mor Messeder de Alvarenga, Pós-graduado em Processo Civil, sobre as vantagens da negociação.
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É preciso levar em conta o tempo de duração de um processo judicial ao avaliar a melhor opção para suas demandas.
Governança, gestão de riscos e compliance (GRC) aplicados à LGPD
Novidades nas práticas eficazes internas nas organizações relacionam as regras de gestão de governança, riscos e compliance (GRC) à LGPD.
