A área de Direito Tributário do Portugal Vilela atua no consultivo e no contencioso tributário, nas esferas administrativa e judicial, tratando de impostos diretos e indiretos e nos aspectos previdenciários, aduaneiros e regulatórios.

Com atuação em todo o território nacional, Portugal Vilela presta seus serviços identificando oportunidades legais de minimizar a carga tributária dos negócios dos Clientes junto às Fazendas Públicas Municipal, Estadual, Federal e demais órgãos da administração pública.

Na consultoria tributária, Portugal Vilela analisa os eventuais reflexos contábeis ocasionados pelas recorrentes mudanças legislativas e modo de atuação e recolhimento de tributos exigidos pelo Fisco em cada um dos segmentos econômicos brasileiros.

Nesse cenário, a equipe tributária tem como foco atuar sempre em sinergia com as demais áreas de Portugal, Vilela, seja por meio de legal opinions ou de planejamentos e reorganizações tributárias e societárias das empresas, se notas técnicas, revisões fiscais, bem como mapeamentos de regimes especiais de tributação, parcelamentos especiais, incentivos fiscais, due diligences e assessoria jurídica em processos de fusão e aquisição (M&A).

O sucesso das demandas propostas está ligado ao completo entendimento do negócio e dos objetivos do Cliente, o que permite construir soluções jurídicas seguras, adequadas e eficazes, de forma individualizada.

Nossos Serviços:

• Auditoria jurídica preventiva e revisão de procedimentos jurídico-fiscais das empresas, com identificação de contingências fiscais, inclusive para fins de auditoria legal (due dilligence);

• Diagnóstico de riscos e possibilidades de economia fiscal;

• Assessoria na estruturação tributária de projetos e operações complexas envolvendo jurisdições diversas, tais como operações de fusões e aquisições e reorganização societária, financiamentos estruturados, mercado de capitais e financiamento de projetos, planejamentos sucessórios e/ou patrimoniais;

• Consultoria para a obtenção de benefícios fiscais ou tratamentos tributários diferenciados para a implantação e desenvolvimento de projetos industriais ou novos investimentos em diferentes Estados;

• Atuação no contencioso administrativo e judicial, em todas as instâncias, seja com apresentação de defesa em ações judiciais ajuizadas pelo Fisco, seja com o ajuizamento de ações judiciais visando a anulação de débitos tributários ou recuperação de indébito (inclusive com autorização para compensação).