Kárenin Andrade explica a decisão do STJ acerca do tema nº 769.
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Entenda a alteração na interpretação do artigo 835 do Código do Processo Civil, que faz com que a penhora do faturamento da empresa passe a ser validado.
Uma breve análise de Kárenin Maria Alves Andrade, Especialista em Contencioso Cível e Complexo, sobre nova Lei nº 14.334.
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Lei nº 14.334 e a impenhorabilidade de bens.
Uma breve análise de Kárenin Maria Alves Andrade, Especialista em Contencioso Complexo, sobre Vedação da Decisão Surpresa.
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Como acontece a vedação surpresa e o que é o princípio do contraditório.
Uma breve análise de Kárenin Maria Alves Andrade, Especialista em Contencioso Complexo, sobre as Relações de consumo na pandemia.
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Impactos da pandemia em todas as formas de consumo.
Kárenin Maria Alves Andrade, Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, discorre sobre a melhor forma de se assinar contratos digitais.
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Não existem regras de formalidades para a existência de um contrato, exceto quando a lei exigir.
Uma breve análise de Kárenin Maria Alves Andrade, Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, sobre Visual Law.
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A importância do Visual Law para o avanço tecnológico do Direito e sua relevância para a acessibilidade dos processos judiciais.
Artigo que aborda a recém criação da SISBAJUD: uma ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, junto com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGNF, e que promete tornar mais célere e eficiente o cumprimento de decisões judiciais.
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