Já dura há, aproximadamente, 20 anos as alterações jurídicas que envolvem o debate sobre as tributações que incidem em bens digitais, mais precisamente em programas de computador (softwares): ICMS, ISS ou nenhum dos dois? Confira uma análise das leis que envolve essa questão e deixa um alerta para as empresas que atuam nesse mercado.

Artigo de autoria do nosso advogado Fillipe Corrêa sobre o RAT, a contribuição previdenciária paga pelo empregador com a finalidade de arcar com os custos dos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou de doenças ocupacionais.

Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre salário maternidade. Confira os detalhes nesse artigo escrito pelo nosso advogado tributarista, Fillipe Corrêa