MP 1.227/2024 restringe uso dos créditos de PIS/Cofins
Restrição ao uso dos créditos de PIS/Cofins, por Clara Rebecchi e André Macedo
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No intuito de compensar perdas de arrecadação, MP impacta setores essenciais e gera debates sobre justiça tributária e confiança no ambiente de negócios.
Alterações na Lei de Falências Gerarão Celeridade e Eficiência?
Anna Karina Rodrigues Carneiro analisa as alterações na Lei de Falências propostas pelo Projeto de Lei nº 03/2024.
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Conheça a figura do Gestor Fiduciário, os possíveis impactos ao processo falimentar, e a segurança jurídica do novo modelo.
A Legitimidade da Segregação das Atividades Econômicas
Thiago Eustáquio analisa a segurança jurídica da segregação das atividades econômicas no planejamento tributário empresarial.
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Confira as bases constitucionais e os elementos que podem configurar evasão.
Acordo de Sócios: fórmula para uma Governança eficaz.
Uma análise de Wallison Jackson sobre a importância e utilidade do Acordo de Sócios.
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Conheça melhor este instrumento importante na busca pela perenidade e estabilidade de um negócio.
É hora da sua empresa aderir ao Domicílio Judicial Eletrônico
Conheça o Domicílio Judicial Eletrônico – nova plataforma de comunicação judicial centralizada.
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A utilização será imprescindível para a gestão bem-sucedida dos seus processos e, se não houver alteração no cronograma previsto, já a partir de 30 de maio de 2024, empresas não cadastradas estarão sujeitas a sanções.
Apuração de haveres do sócio dissidente: metodologia do STJ
Uma breve análise de Bruno Veloso Lago sobre a decisão do STJ que consolida a metodologia a ser aplicada para apuração de haveres em caso de sócio retirante.
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Confira como essa decisão impacta nos contratos das sociedades.
Perspectivas da Lei Geral de Proteção de Dados para 2024
Uma análise de Clara Rebechi, sobre as principais mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados para 2024.
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Descubra os avanços e desafios da LGPD, incluindo regulações que estão por vir e as primeiras punições por não conformidade.
Não incidência de tributos federais sobre o crédito presumido de ICMS
De Olho no Fisco, por Clara Rebechi.
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Entenda as liminares pela exclusão dos créditos presumidos de ICMS da Base de Cálculo dos tributos federais que se acumulam, aguardando tema de repercussão geral do STF.
FGTS Digital: Inovação na Gestão de Obrigações Trabalhistas
Uma breve análise de Palloma Sena sobre as inovações e mudanças trazidas pelo FGTS Digital.
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Confira como o novo modelo simplifica a gestão da sua empresa: nova data de recolhimento, pagamento por PIX, e muito mais.
Liberdade no Aproveitamento de Créditos de ICMS em operações interestaduais
De Olho no Fisco, por Clara Rebechi
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Novidades no aproveitamento dos Créditos de ICMS oferecem oportunidade para revisão de estratégia tributária.