A política de privacidade da Portugal Vilela e Advogados traz o compromisso do escritório com a inviolabilidade da intimidade, privacidade e segurança das informações de seus clientes, colaboradores, parceiros e usuários do site.

COLETAS E TRATAMENTOS DE DADOS

O Portugal Vilela só coleta dados pessoais:

• quando necessários para viabilizar a execução da prestação dos serviços contratada ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos e arbitral;
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• quando há necessidade de contratação de advogados e estagiários;
• para a contratação de seus colaboradores e manutenção dos contratos de trabalho;
• quando há necessidade de cotação e contratação de prestadores de serviços e fornecedores;
• para atender interesses legítimos, resguardados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados;
• mediante o consentimento do titular;
• para a realização de estudos por órgãos de pesquisa porventura contratado, sendo garantida a anonimização dos dados pessoais.
• para oferecer conteúdo relevante aos titulares sobre determinado assunto, por interesse manifestado pelo titular, pelo envio de newsletters, convites para eventos, mensagens, dentre outros;

O site do Portugal Vilela coleta dados pessoais dos usuários pelo uso de “cookies”, tais como informações sobre atividades do navegador, inclusive página navegada e endereço IP, informações estas utilizadas apenas para fins estatísticos dos serviços prestados.

Outros dados pessoais só serão coletados mediante ação do titular ao preencher formulários nos campos “Newsletter” “Trabalhe Conosco” ou “Ouvidoria”.

SEGURANÇA

O Portugal Vilela observa rigorosamente as leis de proteção de dados pessoais na execução das prestações de serviços consigo contratadas, empenhando-se em proceder a todo o tratamento de dados pessoais que somente venha a mostrar-se necessário utilizando-se de sistemas e proteções digitais confiáveis, além de aprimorar constantemente as boas práticas de governança, treinando periodicamente toda a sua equipe.

DIREITOS DOS TITULARES

Aos titulares de dados pessoais são garantidos pelo Portugal Vilela os seguintes direitos relacionados a seus dados pessoais:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, desatualizados ou inexatos;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro prestador de serviços;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• revogação do consentimento;
• informação sobre quais entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS

O armazenamento dos dados será feito em respeito a esta Política e/ou aos contratos celebrados com os titulares. Os dados, no entanto, poderão ser armazenados por período superior, por razões legais ou por ordem judicial.

COMUNICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE DIREITOS

Qualquer comunicação dos titulares de dados pessoais deverá ser dirigida ao encarregado abaixo identificado, o qual está autorizado pelo Portugal Vilela para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório:

Setor responsável: Comitê LGPD

E-mail:  lgpd@portugalvilela.com.br

Endereço: Rua Paraíba, 1000, 9° andar, Savassi, CEP 30.130-145, Belo Horizonte/MG

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Portugal Vilela reserva-se no direito de alterar total ou parcialmente essa Política de Privacidade a qualquer tempo, sempre fazendo constar a última data de sua última atualização.

Essa Política de Privacidade deve ser sempre acessada a fim de que alterações possam ser verificadas.

O uso do website do Portugal Vilela e/ou o fornecimento de dados pessoais por qualquer outro meio pressupõe a sua concordância com a presente Política de Privacidade.

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Última atualização: 26/05/2023