Conheça o Domicílio Judicial Eletrônico – nova plataforma de comunicação judicial centralizada.
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A utilização será imprescindível para a gestão bem-sucedida dos seus processos e, se não houver alteração no cronograma previsto, já a partir de 30 de maio de 2024, empresas não cadastradas estarão sujeitas a sanções.
Uma breve análise de Bruno Veloso Lago sobre a decisão do STJ que consolida a metodologia a ser aplicada para apuração de haveres em caso de sócio retirante.
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Confira como essa decisão impacta nos contratos das sociedades.
Uma breve análise de Bruno Veloso Lago, Especialista em Contencioso Complexo, sobre Falência e personalidade jurídica.
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Possibilidades e eventualidades de desconsideração da personalidade jurídica.
A Lei n° 14.195/2021, trouxe uma inovação importante quanto a citação de pessoas jurídicas para ações judiciais via e-mail. Entenda como ela ocorre.
O negócio jurídico processual previsto no artigo 190 do Novo CPC surge como produto da autonomia dos interesses das partes. O legislador fez bem em permitir que as partes do processo tenham participação direta na construção da atividade procedimental.
Uma breve análise de Bruno Veloso Lago, Especialista em Direito Processual Civil, sobre Plano de Recuperação Judicial.
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Decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre garantias no plano de recuperação judicial.
Em tempos atípicos, de uma pandemia que assola o mundo e sufoca a economia nacional, o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) e o
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